Vasculha - Portal de Ofertas

Termos e Condições
 

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I-Usuário:


I. I - Qualquer pessoa, denominada desde já (Usuário), deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação do termo é indispensável à utilização do portal e seus serviços.


I. 2-No caso de pessoas jurídicas, o cadastro deverá ser realizado por seu representante legal.


I. 3-O Usuário concorda e está ciente desde já que os produtos adquiridos no portal são de responsabilidade do Parceiro, e que este se responsabiliza completamente pela entrega, qualidade, legitimidade, quantidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.


I. 4-Os Usuários devem realizar suas aquisições, bem como seus pagamentos durante o período estipulado e publicado na Oferta ou quando o número máximo de compras seja atingido.


I. 5-A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil.


I. 6-O Vasculha poderá, sempre que achar necessário, solicitar ao Usuário o fornecimento de dados adicionais ou a apresentação de documentos, a fim de verificar a autenticidade dos dados pessoais informados pelo Usuário.


I. 7-Não é permitido que um Usuário tenha mais de um cadastro.


I. 8-Ao adquirir um produto, o Usuário concorda automaticamente com as formas de pagamento e está ciente de que a única comprovação de aquisição do produto e/ou serviço é o código impresso no Cupom de Identificação que, depois de distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.


I. 9-No caso de cancelamento do cadastro de um Usuário, devido ao não cumprimento das normas dispostas neste Termo, o mesmo não poderá realizar um novo cadastro.


I. 10-Estão aptas a utilizar os Serviços do Vasculha exclusivamente as pessoas que possuam capacidade legal para contratar, nos termos da legislação civil. Proibido, portanto, o cadastramento de menores e incapazes.


I. II-O conteúdo disponível no site poderá conter links para outros sites sem qualquer relação ou ligação com o Vasculha. O acesso feito pelo Usuário a eventuais links através do Vasculha é por livre e inteira opção do mesmo e sob sua exclusiva responsabilidade.




2-Regras legislação e Foro


2. I-Na hipótese de que algum item ou disposição contido neste forem declarados nulos, tal nulidade não afeta quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor.


2.2-As partes elegem o Foro da Comarca de Pelotas como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.


2.3-A utilização do Site também está condicionada ao exposto em avisos, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias que venham a ser publicadas no Site.


2.4-O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.


2.5-A utilização do Site expressa a sua aceitação às cláusulas e condições ora expressas, conforme publicado no momento da utilização.




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